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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 10 de Abril de 2013 - 12:10

Dispensa discriminatória. Danos morais.

Demonstrado que a participação em atividades preparatórias da deflagração de movimento grevista foi o fato determinante para a dispensa do empregado.
Notícias Publicado em 29 de Janeiro de 2013 - 17:00

Câmara nega vínculo de emprego a representante comercial

Segundo a decisão, o fato de o trabalhador negociar produtos de uma empresa de ferramentas, indicou
Notícias Publicado em 28 de Setembro de 2012 - 10:10

Assalto em ônibus é caso fortuito e empresa não responde por dano moral

De acordo a decisão, o assalto é fato estranho ao contrato de transporte e configura um caso fortuito, que excluem a responsabilidade civil da empresa
Notícias Publicado em 30 de Agosto de 2012 - 10:20

Petrobras não terá que indenizar acionista por prejuízo na privatização de petroquímicas

A acionista alegava prejuízo no fato de as empresas do grupo terem sido vendidas em operações nas
Notícias Publicado em 19 de Julho de 2012 - 11:50

Empresa não terá que pagar ICMS por mercadorias adquiridas pela internet

cabendo ao estado consumidor final se beneficiar pelo mesmo fato"
Notícias Publicado em 25 de Junho de 2012 - 17:10

Juiz pode nomear administrador judicial estranho à relação processual para penhora de faturamento de empresa

De acordo com a decisão, o fato de o administrador ser terceiro estranho à lide em nada macula o ordenamento jurídico pátrio
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 01 de Junho de 2012 - 10:05

Ação de indenização. Danos materiais e morais. Veículo locado. Pneu furado e consequências.

grafotécnica não realizada. Fato constitutivo não verificado. Sentença mantida. Recurso desprovido.
Notícias Publicado em 25 de Maio de 2012 - 13:45

Juiz nega revogação da prisão de acusado de atirar em ex-mulher

O magistrado considerou que o fato do réu possuir residência fixa e ocupação lícita por si só não autorizam a revogação da prisão preventiva
Notícias Publicado em 24 de Maio de 2012 - 13:15

Borracheiro tem recurso provido em parte

TJ reduziu a pena do réu de 15 para 14 anos de reclusão em regime fechado devido ao fato de haver confissão espontânea sobre homicídio
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 27 de Abril de 2012 - 10:15

Relação de emprego. Requisitos. Configuração.

Sendo fato incontroverso a prestação de serviços, em período anterior àquele anotado na CTPS, sem que tenha sido demonstrada a alegada autonomia.
Notícias Publicado em 23 de Fevereiro de 2012 - 14:40

Ministro determina soltura de prefeito afastado de Senador Pompeu (CE)

Ministro afirma que o fato do prefeito estar afastado do cargo deve ser levado em consideração em
Notícias Publicado em 07 de Fevereiro de 2012 - 17:30

Empresa é condenada a pagar indenização substitutiva do seguro por invalidez

Juíza destacou que o fato de o trabalhador não ter solicitado o benefício primeiramente na esfera administrativa não altera o seu direito
Notícias Publicado em 27 de Janeiro de 2012 - 18:00

Estado custeará vacina de paciente com rinite alérgica

Tribunal levou em conta o fato do paciente não ter condições financeiras para adquirir o medicamento prescrito por conta do preço elevado
Notícias Publicado em 18 de Outubro de 2011 - 18:42

Transportadora não deve indenizar seguradora por seguidos roubos de carga

Para o ministro, o fato de os roubos ocorrerem por meio de bandos fortemente armados, com mais de
Notícias Publicado em 14 de Outubro de 2011 - 14:30

Apartamento construído com área até 5% menor que o previsto em planta não é causa para indenização

O fato de o apartamento ter sido construído com área até 5% menor que o previsto em planta não gera indenização ao comprador.
Notícias Publicado em 22 de Setembro de 2011 - 17:39

TJSP determina recebimento de denúncia por embriaguez ao volante

A denúncia, que havia sido rejeitada em primeira instância, atende aos requisitos legais para o seu recebimento, uma vez que traz relato detalhado do fato
Notícias Publicado em 22 de Setembro de 2011 - 12:59

Revogada liminar que impedia torcida Geral de ingressar no Olímpico

Para o Juiz, a questão posta a exame é de natureza Civil. Acrescentou haver necessidade de investigação do fato bem como apuração de sua autoria
Notícias Publicado em 01 de Setembro de 2011 - 15:18

Gratificação não impede cobrança de diferença salarial por servidor

O autor afirmou que é servidor público detentor do cargo de técnico em atividades administrativas, mas exerce, de fato, as funções de dentista
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 28 de Julho de 2011 - 09:53

Apelação cível. Dano moral.

Publicação de matéria jornalística. Notícia que se limita a informar fato acontecido. Ausência de ofensa a honra. Dever de reparação não configurado.
Notícias Publicado em 14 de Julho de 2011 - 14:28

Empresa que usou indevidamente o nome de ex-empregada deverá indenizá-la por dano moral

O fato de o nome da engenheira constar nos arquivos do órgão de controle significa atribuir à trabalhadora toda a responsabilidade pela atuação empresarial

Exibindo resultado de 681 até 700 de um total de 36763

Demonstrado que a participação em atividades preparatórias da deflagração de movimento grevista foi o fato determinante para a dispensa do empregado.

Segundo a decisão, o fato de o trabalhador negociar produtos de uma empresa de ferramentas, indicou

De acordo a decisão, o assalto é fato estranho ao contrato de transporte e configura um caso fortuito, que excluem a responsabilidade civil da empresa

A acionista alegava prejuízo no fato de as empresas do grupo terem sido vendidas em operações nas

cabendo ao estado consumidor final se beneficiar pelo mesmo fato"

De acordo com a decisão, o fato de o administrador ser terceiro estranho à lide em nada macula o ordenamento jurídico pátrio

grafotécnica não realizada. Fato constitutivo não verificado. Sentença mantida. Recurso desprovido.

O magistrado considerou que o fato do réu possuir residência fixa e ocupação lícita por si só não autorizam a revogação da prisão preventiva

TJ reduziu a pena do réu de 15 para 14 anos de reclusão em regime fechado devido ao fato de haver confissão espontânea sobre homicídio

Sendo fato incontroverso a prestação de serviços, em período anterior àquele anotado na CTPS, sem que tenha sido demonstrada a alegada autonomia.

Ministro afirma que o fato do prefeito estar afastado do cargo deve ser levado em consideração em

Juíza destacou que o fato de o trabalhador não ter solicitado o benefício primeiramente na esfera administrativa não altera o seu direito

Tribunal levou em conta o fato do paciente não ter condições financeiras para adquirir o medicamento prescrito por conta do preço elevado

Para o ministro, o fato de os roubos ocorrerem por meio de bandos fortemente armados, com mais de

O fato de o apartamento ter sido construído com área até 5% menor que o previsto em planta não gera indenização ao comprador.

A denúncia, que havia sido rejeitada em primeira instância, atende aos requisitos legais para o seu recebimento, uma vez que traz relato detalhado do fato

Para o Juiz, a questão posta a exame é de natureza Civil. Acrescentou haver necessidade de investigação do fato bem como apuração de sua autoria

O autor afirmou que é servidor público detentor do cargo de técnico em atividades administrativas, mas exerce, de fato, as funções de dentista

Publicação de matéria jornalística. Notícia que se limita a informar fato acontecido. Ausência de ofensa a honra. Dever de reparação não configurado.

O fato de o nome da engenheira constar nos arquivos do órgão de controle significa atribuir à trabalhadora toda a responsabilidade pela atuação empresarial

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